E-SOCIAL – O QUE VAI MUDAR NA RELAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

O QUE É O ESOCIAL? O E-Social é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Sua função principal é formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto pública.   QUAIS OS OBJETIVOS DO ESOCIAL? a)        Estabelecer uma forma única para prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais; b)        Substituir de forma gradual as obrigações…

QUAIS OS DIREITOS DE QUEM É ASSALTADO OU SE ACIDENTA EM DESLOCAMENTO AO TRABALHO?

Acidente do trabalho é aquele que ocorre em razão do exercício do trabalho e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo gerar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, tanto temporária quanto permanente. Embora o empregado não esteja trabalhando no trajeto que faz de sua casa até o trabalho e vice-versa, caso ele sofra algum acidente nesse percurso, a lei também considera o ocorrido como acidente…