REFORMA TRABALHISTA: TUDO O QUE OS EMPREENDEDORES PRECISAM SABER

O que muda para as pequenas empresas? O fato é que não há, na reforma, uma distinção entre portes de empresas. Mas o que resulta proveitoso para quem é responsável por um pequeno negócio é algo que, de certa maneira, é proveitoso para todos: a flexibilização de forma. Houve críticas a respeito dessa flexibilização, de como ela implica a revogação de determinados direitos dos trabalhadores. Mas isso é equivocado: o…

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Em regra, caberá aos produtores rurais contribuir para a Previdência Social sobre a comercialização de sua produção rural, através do pagamento de um percentual sobre o valor bruto da operação, em substituição à parte patronal recolhida sobre a folha de pagamento dos empregados. Em março de 2017, o STF reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), portanto não há…